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Serviços de água e esgoto são fiscalizados em Novo Cruzeiro e distritos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 01/03, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Novo Cruzeiro e da Copanor nos distritos de Consulta, Lambari, Lufa, Queixada, Santa Cruz e Tibuna.  Os resultados abordam a qualidade da água distribuída e a implantação do sistema de esgotamento sanitário. Os relatórios foram elaborados após fiscalização in loco e análise de informações recebidas pela Arsae-MG.

 

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos no serviço de abastecimento de água da sede de Novo Cruzeiro o cumprimento do padrão de potabilidade determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Além disso, a Copasa cumpriu o plano de amostragem mensal definido para a saída do tratamento e rede de distribuição. As análises realizadas na rede de distribuição atestam que a água distribuída em Novo Cruzeiro atende ao padrão de potabilidade definido pela Portaria supracitada. É importante que o plano de amostragem seja integralmente cumprido, pois ele é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tratada. Como ponto de atenção destaca-se que a reservação é insuficiente. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, de acordo com documentação encaminhada pela Copasa e inspeção local, a ETE de Novo Cruzeiro está em fase final de implantação. De acordo com a Copasa, a previsão de início de operação é fevereiro de 2021, após algumas adequações na rede coletora de esgotos, interceptores.

 

Já nos distritos de Consulta, Lambari, Lufa, Queixada, Santa Cruz e Tibuna, pertencentes ao município de Novo Cruzeiro, a fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar os serviços prestados pela Copanor e responder aos questionamentos relacionados no Ofício n.° 419/2020/PJ/NC da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Cruzeiro. Os resultados abordam a qualidade da água distribuída e a necessidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário nos distritos de Consulta, Santa Cruz e Tibuna, conforme previsto no Contrato de Programa assinado entre a Prefeitura e a Copanor.

 

É apontado pela Arsae-MG no serviço de abastecimento de água o descumprimento do padrão de potabilidade determinado pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde.  Além disso, a Copanor não cumpriu o plano de amostragem no período avaliado. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário nos distritos de Lambari e Queixada, a Prestadora não encaminhou o registro das análises de qualidade do efluente tratado dos últimos 12 meses, contendo os resultados de todos parâmetros exigidos na legislação ambiental e na Resolução Arsae nº 130/2019, impossibilitando analisar a eficiência dos sistemas. Quanto ao distrito de Lufa, das análises encaminhadas, foram registrados somente os resultados das análises para os parâmetros DBO – demanda bioquímica de oxigênio; DQO – demanda química de oxigênio e temperatura, sendo que apenas o parâmetro temperatura estava de acordo com o padrão de lançamento. Conclui-se, portanto, que o tratamento de esgotos da ETE do distrito de Lufa é ineficiente.

 

A Arsae-MG recomendou ao prestador Copanor repactuar o Contrato de Programa junto ao município, visando implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos demais distritos e a melhoria dos serviços prestados, além de enviar documentação comprobatória à Arsae-MG. Foi recomendado, ainda, a revisão da metodologia adotada para compor o quadro de funcionários, observando as necessidades inerentes a cada sistema.

 

Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços).  Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

 

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

 

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