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Governo de Minas continua a atrasar os repasses para a prefeitura Ladainha

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Sem a verba os municípios mineiros estão enfrentando sérias crises. A Prefeitura de ladainha informou que no total, somando todas as dívidas, o Estado de Minas Gerais deve mais de R$ 5.058.164,01  ao município.

De acordo departamento de Contabilidade da Prefeitura, o FUNDEB é utilizado para custear grande parte da folha de pagamento dos profissionais ligados à Educação. Somente no município, a dívida em razão da falta deste repasse é de aproximadamente R$ 1.005.995,52.

Segundo a Prefeitura, além dos repasses do FUNDEB, a dívida do Estado com ladainha inclui também R$ 2.913.437,81 com saúde, R$ 59.593,32 de ICMS, R$ 114.206,40 do Piso Mineiro de Assistência Social (18 parcelas) e R$ 924.146.49 do Transporte Escolar (04 parcelas).

Diante dos fatos,  a Prefeitura de Ladainha informou que haverá o pagamento de 50% da remuneração dos professores e demais servidores da educação municipal e que o restante do pagamento  será efetuado assim que receber recursos suficientes para sanar a situação.

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A crise financeira que assola o Governo de Minas Gerais continua, e as prefeituras estão, cada vez mais, sofrendo com a falta e atrasos dos repasses financeiros.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais está com débitos constantes nos repasses considerados constitucionais (ICMS), IPVA e, também, de convênios e verbas para administração das pastas nas prefeituras, como saúde, transporte escolar, e assistência social. Desde abril de 2018 há atrasos no repasse da cota do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A AMM informou que os recursos financeiros do Fundo são usados pelas prefeituras para pagamentos de professores e outras despesas da Educação. Porém, o Estado não tem feito as transferências corretamente, retendo grande parte desses recursos. Já são mais de R$ 2 bilhões acumulados do FUNDEB sem repasse e sem uma previsão de quando será regularizado. Os municípios estão arcando com esses gastos com recursos próprios.

Com todos os atrasos, segundo a Associação, a dívida do Estado com os municípios já está em R$ 7,6 bilhões. “Os municípios estão de mãos atadas, sem planejamento, sem recursos, sem previsão e com uma dívida crescente”, destaca Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema.

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